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Covid-19: Doença ocupacional



Em decisão na quarta-feira (29/04), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela possibilidade de caracterização da covid-19 como doença ocupacional, independente da comprovação de nexo causal laboral, afastando assim a eficácia do artigo 29 da medida provisória 927. A decisão, de medida liminar, foi proferida no julgamento de sete ações diretas de inconstituciona[...]Leia Mais

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MP 948: Turismo poderá reembolsar clientes 12 meses após pandemia



O presidente Jair Bolsonaro assinou na tarde desta quarta-feira (8) a MP 948, que dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de Turismo e Cultura em razão do estado de calamidade pública por causa da pandemia do novo coronavírus que assola o mundo. Segundo a MP, na hipótese de […][...]Leia Mais

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Governo publica MP com ações de socorro às empresas aéreas por causa da covid-19



Publicada na última semana, no DOU, e em vigor a partir de 18/3, a MP 925/20, apresenta providências emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia de covid-19. O conhecimento ainda incipiente sobre o vírus por parte da comunidade científica, leva à adoção de medidas exclusivamente profiláticas como meio de combate à doença, […][...]Leia Mais

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Coronavírus: Quais são os direitos dos funcionários?



A rotina de trabalhadores de todas as cidades do país mudou completamente nas últimas duas semanas. Aos poucos, idosos, doentes, crônicos, gestantes e mulheres que amamentam foram dispensados de suas atividades presenciais e colocados em home office ou em afastamento por causa da pandemia de coronavírus. Com o aumento no número de casos, o número […][...]Leia Mais